Política de Privacidade ESET
Legalmente falando, sobre a sua privacidade ao usar ESET.
Política de Privacidade
A proteção de dados pessoais é de particular importância para a ESET, spol. s r. o., que tem a sua sede social em Einsteinova 24, 851 01 Bratislava, República Eslovaca e está registada no Registro Comercial administrado pelo Tribunal Distrital de Bratislava I, Seção Sro, Entrada nº 3586/B, Número de registro comercial: 31333532 como controlador de dados (doravante "ESET" ou "Nós"). Para cumprir o requisito de transparência, conforme legalmente standandizado sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE ("GDPR"), publicamos esta Política de Privacidade com o único objetivo de informá-lo sobre os seguintes tópicos de proteção de dados pessoais:
- Base jurídica do tratamento de dados pessoais;
- Partilha e confidencialidade dos dados;
- Segurança dos dados;
- Os seus direitos enquanto titular dos dados;
- Processamento dos seus dados pessoais;
- Informações de contacto.
Base jurídica do tratamento de dados pessoais
Utilizamos uma série de bases legais para o processamento de dados, de acordo com o quadro legislativo aplicável relacionado com a proteção de dados pessoais. O processamento de dados pessoais pela ESET é principalmente necessário para a execução do contrato, como os Termos de Uso ou o Contrato de Subscrição do Utilizador Final ("EULA") com o Utilizador (Art. 6 (1) (b) GDPR), que é aplicável para o fornecimento de produtos ou serviços da ESET, a menos que explicitamente declarado de outra forma, por exemplo:
- Base jurídica de interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), que nos permite processar dados sobre a forma como utiliza os nossos serviços e a sua satisfação com esses serviços, de modo a proporcionar-lhe a melhor proteção, apoio e experiência que podemos oferecer. O marketing é reconhecido na legislação aplicável como um interesse legítimo, pelo que normalmente nos baseamos na base legal do interesse legítimo para a comunicação de marketing ou no consentimento, se aplicável.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), que podemos solicitar ao Utilizador em situações específicas em que consideremos que esta base jurídica é a mais adequada, ou quando é exigido por lei.
- Cumprimento de uma obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), por exemplo, conservação de dados para efeitos de comunicação eletrónica e/ou faturação.
Partilha de dados e confidencialidade
Não partilhamos os seus dados com terceiros. No entanto, a ESET é uma empresa que opera globalmente através de empresas afiliadas ou parceiros como parte da nossa rede de vendas, serviços e suporte. As informações de flexibilidade da subscrição, faturação e suporte técnico processadas pela ESET podem ser transferidas de e para as suas afiliadas ou parceiros com o objetivo de cumprir o EULA, por exemplo, na prestação de serviços ou suporte.
A ESET prefere processar os seus dados na União Europeia (UE). No entanto, dependendo da localização do utilizador (por exemplo, ao utilizar os nossos produtos e/ou serviços fora da UE) e/ou do serviço que escolher, pode ser necessário transferir os seus dados para um país fora da UE. Por exemplo, utilizamos serviços de terceiros relacionados com a computação na cloud. Nestes casos, selecionamos cuidadosamente os nossos fornecedores de serviços e asseguramos um nível adequado de proteção de dados através de medidas contratuais, bem como técnicas e organizacionais. Regra geral, acordamos as cláusulas contratuais-tipo da UE, se necessário com regulamentos contratuais suplementares.
Para alguns países fora da UE, como o Reino Unido e a Suíça, a UE já determinou um nível comparável de proteção de dados. Devido ao nível comparável de proteção de dados, a transferência de dados para estes países não requer qualquer autorização ou acordo especial.
De acordo com a legislação aplicável e com base no pedido legítimo, poderemos ser obrigados a fornecer informações às autoridades públicas, às autoridades policiais ou a outras entidades.
Segurança de dados
A ESET implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança que corresponda aos riscos potenciais. Fazemos o possível para garantir que a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência dos sistemas e serviços de processamento sejam mantidas de forma consistente. No entanto, na eventualidade de uma violação de dados que resulte num risco para os direitos e liberdades do utilizador, notificá-lo-emos, bem como à autoridade de controlo relevante.
Os seus direitos enquanto titular dos dados
Os direitos de cada titular de dados são importantes e todos os titulares de dados (seja num estado da UE ou fora da UE) têm os direitos definidos abaixo, garantidos pela ESET. Para exercer os seus direitos como titular dos dados, pode contactar-nos através de um formulário de suporte ou por e-mail para dpo@eset.sk. Para fins de identificação, solicitaremos ao Utilizador as seguintes informações: nome, endereço de e-mail e - se disponível - chave de ativação ou número de cliente e afiliação da empresa. Por favor, não nos envie quaisquer outros dados pessoais, como a data de nascimento. Gostaríamos de salientar que, para podermos processar o seu pedido, bem como para efeitos de identificação, processaremos os seus dados pessoais.
Direito de retirar o consentimento
O direito de retirar o consentimento é aplicável apenas no caso de processamento de dados com base no consentimento. Se processarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem necessidade de indicar qualquer motivo. A retirada do seu consentimento só tem efeito no futuro e não afeta a legalidade do processamento de dados que ocorreu antes da retirada do consentimento.
Direito de objeção
O direito de se opor ao processamento é aplicável no caso de dados processados com base nos interesses legítimos da ESET ou de terceiros. Se processarmos os seus dados pessoais para proteger um interesse legítimo, o Utilizador, como titular dos dados, tem o direito de se opor ao interesse legítimo indicado por nós e ao processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. A sua objeção só é eficaz no futuro e não afeta a legalidade do processamento de dados que ocorreu antes da objeção. Se processarmos os seus dados pessoais para fins de marketing direto, não é necessário apresentar razões para a sua objeção. Isto também se aplica à definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto. Em todos os outros casos, solicitaremos ao Utilizador que nos informe brevemente sobre os motivos da sua objeção ao interesse legítimo da ESET em processar os seus dados pessoais.
Tenha em atenção que, em alguns casos, apesar da retirada do seu consentimento ou objeção ao processamento de dados, temos o direito de continuar a processar os seus dados pessoais numa base legal separada; por exemplo, para a execução de um contrato.
Direito de acesso
Como titular dos dados, o Utilizador tem o direito de obter informações sobre os seus dados armazenados pela ESET, gratuitamente e em qualquer altura.
Direito à retificação
Se processarmos inadvertidamente dados pessoais incorretos sobre o Utilizador, este tem o direito de os corrigir.
Direito ao esquecimento
Enquanto titular dos dados, o Utilizador tem o direito de solicitar o apagamento ou a restrição do processamento dos seus dados pessoais. Se processarmos os seus dados pessoais, por exemplo, com o seu consentimento, e mais tarde o retirar, apagaremos imediatamente os seus dados pessoais, desde que não exista outra base legal para os manter, por exemplo, a execução de um contrato. Os seus dados pessoais também serão eliminados assim que deixarem de ser necessários para os fins declarados no final do nosso período de retenção.
Direito à limitação do tratamento
Se utilizarmos os seus dados pessoais para fins exclusivos de marketing direto e o Utilizador revogar o seu consentimento ou se opuser ao interesse legítimo subjacente da ESET, restringiremos o processamento dos seus dados pessoais na medida em que incluirmos os seus dados de contacto na nossa black list interna, de modo a permitir-nos evitar contactos não solicitados. Caso contrário, os seus dados pessoais serão eliminados.
Tenha em atenção que podemos ser obrigados a armazenar os seus dados até ao termo das obrigações e períodos de retenção emitidos pelo legislador ou pelas autoridades de controlo. As obrigações e os períodos de retenção podem também resultar da legislação eslovaca. Depois disso, os dados correspondentes serão eliminados.
Direito à portabilidade dos dados
Temos todo o gosto em fornecer-lhe, enquanto titular dos dados, os dados pessoais processados pela ESET em formato .xlsx.
Direito de apresentar uma queixa
Como titular dos dados, o utilizador tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo em qualquer altura. A ESET está sujeita a regulamentação ao abrigo da lei eslovaca e estamos vinculados à legislação de proteção de dados como parte da União Europeia. A autoridade supervisora de dados relevante é o Escritório de Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca, localizado em Hraničná 12, 82007 Bratislava 27, República Eslovaca.
Processamento dos seus dados pessoais
Todos os serviços incorporados nestes sites e outros sites sob o controlo da ESET são regidos por esta Política de Privacidade, incluindo aqueles que são regidos por Termos de utilização específicos com regras de processamento de dados. Algumas partes dos sites podem ser administradas por parceiros locais da ESET, usando a plataforma do site da ESET, que pode ser regida por termos e condições específicos com base na legislação local.
Geralmente, o Utilizador pode utilizar os nossos Web sites para fins informativos sem fornecer informações pessoais e informar a ESET sobre a sua identidade. Por outro lado, alguns dos nossos serviços precisam de recolher mais informações:
- A ESET pode recolher informações pessoais para fins de comunicação direta com o Utilizador, de modo a responder às suas questões e satisfazer os seus pedidos. Se o Utilizador nos enviar encomendas de produtos, requisitos de serviços, outros pedidos ou se carregar quaisquer materiais para o nosso Web site, poderemos ter de o contactar para obter informações adicionais necessárias para o processamento ou para satisfazer a sua encomenda, pedido ou requisito. Para este efeito, bem como para a execução dos serviços solicitados, necessitamos de processar os dados fornecidos através de formulários Web, correio eletrónico ou aplicações.
- Se for um Utilizador Final dos nossos produtos ou serviços, o processamento dos seus dados é abrangido pelo Contrato de Subscrição de Utilizador Final específico ou pelas Condições de Utilização e pela Política de Privacidade dedicada relacionada com cada produto ou serviço. Para mais informações sobre o processamento de dados, visite a documentação de ajuda online dedicada aos nossos produtos e serviços. Pode aceder a esta documentação diretamente a partir da interface gráfica do utilizador do seu produto, clicando no símbolo "?". O período máximo de armazenamento dos dados de faturação é determinado por lei e somos legalmente obrigados a manter os dados durante um período de 10 anos. Ao contrário dos dados de faturação, apenas armazenamos os dados de flexibilidade da subscrição por um período não superior a 12 meses a partir da data de expiração da sua subscrição, e as estatísticas que não requerem a identificação do Utilizador Final são processadas por um período de 4 anos.
- Se o Utilizador já for nosso cliente ou se concordar com o processamento dos seus dados para efeitos de comunicação de marketing, poderemos utilizar os seus dados para administrar a comunicação de marketing até o Utilizador anular a subscrição ou retirar o seu consentimento.
- As informações de contacto e os dados contidos nos seus pedidos de suporte são necessários para o fornecimento de suporte técnico ou outro suporte fornecido pela ESET. Com base no canal pelo qual o Utilizador escolhe contactar-nos, podemos recolher o seu endereço de e-mail, número de telefone, informações de subscrição, detalhes do produto e uma descrição do seu caso de suporte. Poderá ser solicitado ao Utilizador que nos forneça outras informações para facilitar o fornecimento de suporte, como ficheiros de registo gerados ou despejos. Os dados desse suporte só podem ser utilizados para a prestação do serviço de suporte e para melhorar a experiência do utilizador durante a prestação do suporte. O período máximo de armazenamento é limitado pelo tempo necessário para fornecer suporte e revisão e, mesmo sob uma forma pseudónima, não pode exceder um período de 10 anos.
- • Os endereços de e-mail fornecidos à ESET, por exemplo, como parte da ativação de subscrições de teste ou compras nos nossos sites, também podem ser processados sob a forma de processamento automatizado de dados pessoais, que consiste na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, ou seja, definição de perfis. A sua atividade no nosso site e o seu endereço de e-mail podem ser utilizados para analisar ou prever aspetos relativos às suas preferências pessoais no que diz respeito aos produtos e serviços da ESET, a fim de fornecer mensagens de marketing personalizadas ou conteúdos do site sem quaisquer consequências significativas ou legais. A duração do período de retenção é baseada na duração do contrato ou no exercício do seu direito de se opor ao processamento dos dados.
- Os comentários, respostas ou pedidos dos clientes podem ser fornecidos pelo Utilizador através dos nossos formulários Web. Para efeitos de acompanhamento, os seus dados de contacto, incluindo o endereço de correio eletrónico ou outros dados, podem ser solicitados com base na natureza ou na finalidade da nossa comunicação. Os períodos de armazenamento de dados podem variar consoante a natureza ou a finalidade da comunicação, em conformidade explícita com a presente Política de Privacidade.
- O Utilizador pode fornecer dados para pesquisas ou inquéritos através da sua conta ESET e dos nossos formulários Web. Para efeitos de acompanhamento, os seus dados de contacto, incluindo nome, apelido, endereço de correio eletrónico ou outros dados, podem ser solicitados com base na natureza ou finalidade da nossa comunicação. Os dados serão armazenados até ao final da pesquisa ou inquérito ao cliente com base na natureza ou finalidade da comunicação, explicitamente em conformidade com esta Política de privacidade.
- Se o Utilizador utilizar os nossos produtos ou serviços concebidos para pais, a proteção dos dados pessoais relativos a crianças está em vigor, conforme exigido pela respetiva jurisdição. Todas as informações adicionais estão incluídas na documentação do produto ou serviço.
- • Queremos fazer o nosso melhor para o ajudar a usufruir de uma tecnologia mais segura. A sua opinião é muito valiosa para nós e disponibilizamos uma série de canais através dos quais nos pode fornecer amostras de software malicioso ou suspeito. As amostras e os seus metadados serão processados e armazenados com base no interesse público, bem como no interesse legítimo da ESET, que é a cibersegurança.
Informação de Contacto
Caso pretenda exercer o seu direito como titular dos dados ou tenha qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais ou à proteção de privacidade, envie-nos uma mensagem para:
ESET, spol. s.r.o.
Data Protection Officer (Responsável pela proteção de dados)
Einsteinova 24
85101 Bratislava
República Eslovaca
dpo@eset.sk