Central de políticas ESET
Em termos legais, sua privacidade ao utilizar as soluções da ESET.
Política de privacidade
A proteção de dados pessoais é de particular importância para a ESET, spol. s r. o., com sede em Einsteinova 24, 851 01 Bratislava, República Eslovaca, e está inscrita no Registro Comercial administrado pelo Tribunal Distrital de Bratislava I, Seção Sro, Inscrição nº 3586/B, número de registro comercial: 31333532 como Controlador de Dados (“ESET” ou “nós”). Para cumprir os requisitos de transparência conforme legalmente normalizado sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (“GDPR”), publicamos essa política de privacidade, com o único objetivo de informar a você, enquanto titular de dados, sobre os seguintes tópicos de proteção de dados pessoais:
- Bases legais para o processamento de dados pessoais;
- Compartilhamento de dados e confidencialidade;
- Segurança de dados;
- O titular de dados pessoais e seus direitos;
- Processamento dos seus dados pessoais;
- Entre em contato conosco.
Bases legais para o processamento de dados pessoais
Utilizamos um conjunto de bases legais para o processamento de dados, de acordo com o quadro normativo aplicável relacionado à proteção de dados pessoais. O processamento de dados pessoais pela ESET é necessário, principalmente, para a execução de contrato, como os Termos de Uso ou Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) junto a Você (Art. 6 (1) (b) GDPR), que é aplicável para o fornecimento de produtos ou serviços ESET, salvo indicação expressa em contrário, por exemplo:
- Base legal do legítimo interesse (Art. 6 (1) (f) GDPR), que nos permite processar dados sobre como você usa nossos serviços e sua satisfação com esses serviços, a fim de fornecer a melhor proteção, suporte e experiência possível. O marketing é reconhecido na legislação aplicável como um interesse legítimo, portanto, normalmente, utilizamos a base legal do legítimo interesse para a comunicação de marketing ou o consentimento, se aplicável.
- Consentimento (Art. 6 (1) (a) GDPR), que podemos solicitar de você, em situações específicas, em que considerarmos essa base legal a mais adequada ou quando for exigida por lei.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 6 (1) (c) GDPR), por exemplo, a retenção de dados para fins de comunicação eletrônica e/ou faturamento.
Compartilhamento de dados e confidencialidade
Não compartilhamos seus dados com terceiros. No entanto, a ESET é uma empresa que opera globalmente por meio de empresas afiliadas ou Partners, como parte de nossa rede de vendas, serviços e suporte. As informações de licenciamento, cobrança e suporte técnico processadas pela ESET podem ser transferidas de e para suas afiliadas ou Partners com a finalidade de cumprir o EULA, por exemplo, na prestação de serviços ou suporte.
A ESET prefere processar os seus dados na União Europeia (UE). No entanto, dependendo da sua localização (por exemplo, ao usar nossos produtos e/ou serviços fora da UE) e/ou do serviço escolhido por você, pode ser necessário transferir seus dados para um país fora da União Europeia. Por exemplo, usamos serviços de terceiros em conexão com a computação em nuvem. Nesses casos, selecionamos, cuidadosamente, nossos provedores de serviços e garantimos um nível adequado de proteção de dados por meio de medidas contratuais, técnicas e organizacionais. Em regra, concordamos com as cláusulas contratuais padrão da União Europeia, se necessário, com regulamentos contratuais complementares.
Para alguns países fora da União Europeia, como o Reino Unido e a Suíça, a União Europeia já determinou um nível comparável de proteção de dados. Devido ao nível comparável de proteção de dados, a transferência de dados para esses países não requer nenhuma autorização ou acordo especial.
Para alguns países fora da União Europeia, como o Reino Unido e a Suíça, a União Europeia já determinou um nível comparável de proteção de dados. Devido ao nível comparável de proteção de dados, a transferência de dados para esses países não requer nenhuma autorização ou acordo especial.
Segurança de dados
A ESET implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança que corresponda aos riscos potenciais. Fazemos o nosso melhor para garantir que a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de processamento seja mantida de forma consistente. No entanto, em um caso de violação de dados resultando em risco aos seus direitos e liberdades, iremos notificar você, bem como à autoridade supervisora competente.
O titular de dados pessoais e seus direitos
Os direitos de todos os titulares de dados são importantes, e todos os titulares de dados (seja em um estado da União Europeia ou fora dela) têm os direitos estabelecidos abaixo, garantidos pela ESET. Para exercer seus direitos como titular de dados, é possível entrar em contato conosco por meio de um formulário de suporte ou pelo e-mail dpo@eset.sk. Para fins de identificação, solicitaremos as seguintes informações: nome, endereço de e-mail e, se disponível, chave de licença ou número do cliente e afiliação da empresa. Não envie quaisquer outros dados pessoais, como a data de nascimento. Destacamos que, para poder processar a sua solicitação, bem como para fins de identificação, seus dados pessoais serão processados.
Direito de revogar o consentimento.
O direito de revogar o consentimento é aplicável no caso de processamento de dados baseado apenas em consentimento. Caso seus dados pessoais sejam processados com base em seu consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem fornecer qualquer motivo. A revogação do seu consentimento só é efetiva no futuro e não afeta a legalidade do processamento de dados ocorrido antes da revogação do consentimento.
Direito à objeção.
O direito à objeção ao processamento é aplicável no caso de dados processados com base em interesses legítimos da ESET ou de terceiros. Se processarmos seus dados pessoais para proteger um interesse legítimo, você, enquanto titular de dados, tem o direito à objeção ao interesse legítimo indicado por nós e ao processamento de seus dados pessoais, a qualquer momento. Sua objeção só é efetiva para o futuro e não afeta a legalidade do processamento de dados ocorrido antes da objeção. Em caso de processamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, não é necessário justificar sua objeção. O mesmo se aplica à criação de perfis, à medida que esteja relacionada a esse marketing direto. Em todos os outros casos, solicitaremos que nos informe, brevemente, sobre seus motivos para a objeção ao interesse legítimo da ESET em processar seus dados pessoais.
Observe que, em alguns casos, apesar da revogação do seu consentimento ou objeção ao processamento de dados, temos o direito de processar seus dados pessoais em uma base legal separada; por exemplo, para a execução de um contrato.
Direito de acesso.
Enquanto titular de dados, você tem o direito de obter informações sobre seus dados armazenados pela ESET, de forma gratuita e a qualquer momento.
Direito à retificação.
Caso dados pessoais incorretos sobre você sejam processados, inadvertidamente, você tem o direito à correção.
Direito à exclusão de dados.
Como titular de dados, você tem o direito de solicitar a exclusão ou restrição do processamento de seus dados pessoais. Caso seus dados pessoais sejam processados, por exemplo, com o seu consentimento, e esse consentimento seja revogado posteriormente, excluiremos seus dados pessoais imediatamente, desde que não haja outra base legal para os manter, como, por exemplo, o cumprimento de um contrato. Seus dados pessoais também serão deletados assim que não forem mais necessários para os fins declarados para eles no final do período de retenção.
Direito à restrição de processamento.
No caso de utilizarmos seus dados pessoais com o único propósito de marketing direto, e houver revogação do seu consentimento ou objeção ao interesse legítimo subjacente da ESET, restringiremos o processamento de seus dados pessoais, à medida que incluirmos seus dados de contato em nossa lista de proibições, permitindo-nos evitar contatos não solicitados. Caso contrário, seus dados pessoais serão excluídos.
Observe que podemos ser obrigados a armazenar seus dados até a expiração das obrigações e períodos de retenção emitidos pelo legislador ou autoridades de supervisão. As obrigações e períodos de retenção também podem decorrer da legislação eslovaca. Posteriormente, os dados correspondentes serão excluídos.
Direito à portabilidade de dados.
Ficaremos satisfeitos em fornecer a você, enquanto titular de dados, os dados pessoais processados pela ESET, no formato .xlsx.
Direito de apresentar queixa.
Como titular de dados, você tem o direito de apresentar uma queixa junto à uma autoridade supervisora a qualquer momento. A ESET está sujeita à regulamentação das leis eslovacas e vinculada à legislação de proteção de dados, como parte da União Europeia. A autoridade supervisora de dados competente é o Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca, localizado em Hraničná 12, 82007 Bratislava 27, República Eslovaca.
Processamento dos seus dados pessoais
Todos os serviços incorporados nesses e outros sites sob o controle da ESET são regidos por essa Política de Privacidade, incluindo aqueles que são regidos por Termos de Uso específicos com regras de processamento de dados. Algumas partes dos sites podem ser administradas por Partners locais da ESET, utilizando a plataforma do site da ESET, podendo ser regidas por termos e condições específicos com base na legislação local.
Geralmente, é possível utilizar nossos sites para fins informativos, sem fornecer informações pessoais ou se identificar à ESET. Por outro lado, alguns de nossos serviços requerem a coleta de mais informações:
- A ESET pode coletar informações pessoais para fins de comunicação direta com você, a fim de responder às suas perguntas e atender às suas solicitações. Ao nos enviar pedidos de produtos, requisitos de serviço, outras solicitações ou enviar qualquer material ao nosso site, podemos precisar entrar em contato para obter informações adicionais necessárias para o processamento ou para atender ao seu pedido, solicitação ou exigência. Para esse efeito, bem como para efeitos de execução dos serviços solicitados, necessitamos de processar os seus dados fornecidos por meio de formulários eletrônicos, e-mail ou inscrições.
- Caso seja um usuário final dos nossos produtos ou serviços, o processamento de seus dados é coberto pelo Contrato de Licença de Usuário Final específico ou pelos Termos de Uso e Política de Privacidade aplicada relacionada com cada produto ou serviço. Para obter mais informações sobre o processamento de dados, acesse a documentação de ajuda on-line designada aos nossos produtos e serviços. O acesso pode ser realizado, diretamente, pela interface gráfica de usuário do seu produto clicando no botão “?”. O período máximo de armazenamento dos dados de faturamento é determinado por lei, sendo a ESET legalmente obrigada ao armazenamento dos dados por um período de 10 anos. Ao contrário dos dados de faturação, apenas armazenamos dados de licenciamento por um período não superior a 12 meses, a partir da data de expiração da sua licença, e as estatísticas que não requerem a identificação do usuário final são processadas por um período de quatro anos.
- Caso você já seja nosso cliente ou concorda com o processamento de seus dados para fins de comunicação de marketing, podemos utilizar seus dados para administrar a comunicação de marketing, até que seja cancelada a inscrição ou revogado o seu consentimento.
- As informações de contato e os dados contidos em suas solicitações de suporte são necessários para o fornecimento de suporte técnico ou outro suporte oferecido pela ESET. Com base no canal escolhido para entrar em contato conosco, podemos coletar seu endereço de e-mail, número de telefone, informações de licença, detalhes do produto e uma descrição do seu caso de suporte. Poderemos solicitar o fornecimento de outras informações para facilitar o suporte, como arquivos de log ou dump gerados. Os dados desse suporte podem ser utilizados apenas para a prestação do serviço de suporte e para o aprimoramento da sua experiência durante o fornecimento desse serviço. O período máximo de armazenamento é limitado pelo tempo necessário para o fornecimento de suporte, não podendo, mesmo que sob forma de pseudónimo, exceder um período de 10 anos.
- Os endereços de e-mail fornecidos à ESET, por exemplo, como parte da ativação da licença de teste ou compras em nossos sites, também podem ser processados na forma de tratamento automatizado de dados pessoais, que consiste no uso de dados pessoais para a avaliação de determinados aspectos pessoais relacionados a uma pessoa singular, ou seja, profiling. Sua atividade em nosso site e seu endereço de e-mail podem ser utilizados para analisar ou prever aspectos relativos às suas preferências pessoais em relação aos produtos e serviços da ESET, a fim de fornecer mensagens de marketing personalizadas ou conteúdo do site sem quaisquer consequências significativas ou legais. A duração do período de retenção é baseada na duração do contrato ou no exercício do seu direito à objeção ao processamento dos dados.
- Comentários, respostas ou solicitações de clientes podem ser fornecidos por meio dos nossos formulários eletrônicos. Para fins de acompanhamento, seus dados de contato, incluindo endereço de e-mail ou outros dados, podem ser solicitados com base na natureza ou finalidade de nossa comunicação. Os períodos de armazenamento de dados podem diferir com base na natureza ou finalidade da comunicação, explicitamente em conformidade com essa Política de Privacidade.
- As contribuições de estudos ou pesquisas podem ser fornecidas por você por meio da sua conta ESET, utilizando nossos formulários eletrônicos. Para fins de acompanhamento, seus dados de contato, incluindo nome, sobrenome, endereço de e-mail ou outros dados, podem ser solicitados com base na natureza ou finalidade de nossa comunicação. Os dados serão armazenados até o final da pesquisa do cliente ou estudo com base na natureza ou finalidade da comunicação, explicitamente em conformidade com essa política de privacidade.
- Em caso de uso dos nossos produtos ou serviços projetados para pais e responsáveis, a proteção de dados pessoais relacionados a crianças estará em vigor, conforme exigido pela respectiva jurisdição. Todas as informações adicionais estão incluídas na documentação do produto ou serviço.
- Enveredamos nossos esforços para que você usufrua de uma tecnologia mais segura. A sua contribuição é muito valiosa para nós, sendo disponibilizada uma variedade de canais pelos quais é possível nos fornecer amostras de softwares maliciosos ou suspeitos. As amostras e seus metadados serão processados e armazenados com base no interesse público, bem como no interesse legítimo da ESET, que é a cibersegurança.
Entre em contato conosco
Caso deseje exercer o(s) seu(s) direito(s) como titular de dados ou tiver alguma dúvida ou preocupação, envie-nos uma mensagem para:
ESET, spol. s.r.o.
Data Protection Officer
Einsteinova 24
85101 Bratislava
Slovak Republic
dpo@eset.sk